Termos e Condições

1. Termos

Ao acessar ao site AJL Mediação de Seguros, LDA, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site AJL Mediação de Seguros, LDA , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

  1. modificar ou copiar os materiais; 
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site AJL Mediação de Seguros, LDA; 
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por AJL Mediação de Seguros, LDA a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da AJL Mediação de Seguros, LDA são fornecidos ‘como estão’. AJL Mediação de Seguros, LDA não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o AJL Mediação de Seguros, LDA não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o AJL Mediação de Seguros, LDA ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em AJL Mediação de Seguros, LDA, mesmo que AJL Mediação de Seguros, LDA ou um representante autorizado da AJL Mediação de Seguros, LDA tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da AJL Mediação de Seguros, LDA podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. AJL Mediação de Seguros, LDA não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. AJL Mediação de Seguros, LDA pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, AJL Mediação de Seguros, LDA não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O AJL Mediação de Seguros, LDA não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por AJL Mediação de Seguros, LDA do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

O AJL Mediação de Seguros, LDA pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do AJL Mediação de Seguros, LDA e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

Resolução de Conflitos

A AJL – Mediação de Seguros tem como principio trabalhar de forma a superar as expectativas dos nossos clientes. Contudo, pode existir situações que correm menos bem!

Encaramos uma reclamação, como uma oportunidade de melhorar as nossas competências e minimizar situações futuras de desagrado.

Assim, caso tenha uma reclamação, poderá o fazer de uma das seguintes formas:

Responsável de Gestão de Reclamações: Luis Pinho
Online: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Por e-mail: geral@ajlseguros.pt
Por carta ou presencial no nossos Escritório Comercial: Rua Ginásio Clube de Corroios, 20 A Loja 1 – 2855-150 Corroios

Às reclamações apresentadas será dada resposta, por escrito, no prazo de dias (30) dias, a contar da data da sua recepção, nos locais acima referidos, desde que as mesmas cumpram os requisitos mínimos a seguir indicados:

  • Apresentação por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado;
  • Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
  • Qualidade do reclamante (tomador de seguro, segurado, beneficiário, terceiro lesado ou de pessoa que o represente);
  • Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente;
  • Número de documento de identificação do reclamante;
  • Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram;
  • Data e local da reclamação;

Consideramos reclamação qualquer manifestação de discordância em relação à AJL Mediação de Seguros, ou de insatisfação no âmbito dos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento apresentada por tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

Dever de Informação

A AJL – Mediação de Seguros, Lda, com sede na Rua Ginásio Clube de Corroios, 20 A Loja 1, Corroios, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 510 824 960, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial Seixal sob o nº 510 824 960, com capital social de 5.000,00 Euros, mediador de seguros inscrito, no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com a categoria de Agente de Seguros, sob o nº 413394159/3, com autorização para exercer a actividade de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida e que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt, informa os seus clientes, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 31º da Lei nº 07/2019, de 16 de Janeiro, que:

  1. Não detém participação, directa ou indirecta, no capital social de qualquer empresa de seguros;
  2. Não existe participação, directa ou indirecta, no capital social do mediador que seja detida por uma empresa de seguros ou pela empresa mãe de qualquer empresa de seguros;
  3. Está autorizado a receber prémios para serem entregues à empresa de seguros;
  4. Está autorizado a celebrar contratos de seguros em nome e por conta das empresas de seguros;
  5. Está autorizado a receber prémios de clientes em nome e por conta das empresas de seguros;
  6. Não tem poderes de regularização de sinistros em nome e por conta das empresas de seguros;
  7. A sua intervenção não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação e assistência ao longo do período de vigência do contrato de seguro;
  8. Presta aconselhamento e baseia os seus conselhos na obrigação de fornecer uma análise imparcial, entendendo-se esta como obrigação de dar os conselhos com base na análise de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permite fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do cliente;
  9. A AJL recebe remunerações variáveis pela distribuição de seguros, que consiste em comissões sobre o prémio de seguro e outras remunerações pela concretização de metas comerciais acordadas com as seguradoras com quem trabalha. O Cliente pode solicitar informação sobre o montante da remuneração que a AJL recebe pela prestação do serviço de distribuição de seguros.
  10. O Cliente não paga honorários ao Mediador, nem tem que fazer pagamentos após a celebração do contracto distintos dos prémios que resultem das apólices subscritas.
  11. Sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais ou aos organismos de resolução extrajudicial de litígios, já existentes ou que para o efeito venham a ser criados, as reclamações dos tomadores de seguros e outras partes interessadas devem ser apresentadas junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, diretamente ou através do Livro de Reclamações disponível no estabelecimento do mediador para tal fim, ou através de reclamação Online disponível no nosso site: www.ajlseguros.pt;
  12. A data da elaboração do presente documento, informa-se ainda que trabalha em nome e por conta das seguintes empresas de seguros (em regime de não exclusividade):
    • Companhia de Seguros Allianz, SA; Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal; Lusitania Companhia de Seguros, SA; Lusitania Vida – Companhia de Seguros, SA; Generali Seguros, S.A; APRIL Portugal, S.A.
  13. A AJL Mediação de Seguros tem ao seu serviço o número de Pessoas Directamente Envolvidas na Actividade de Mediação (PDEAM) adequado à dimensão e à natureza da actividade do mediador, e tem o seguinte responsável pela gestão de reclamações: Luis Pinho – e. luispinho_contab@hotmail.com / tel. 919 297 130
  14. Para apresentar qualquer reclamação relativamente à actuação da AJL, deverão os interessados dirigi-la ao e-mail: geral@ajlseguros.pt, através do site: https://www.livroreclamacoes.pt ou através de carta, para a morada acima indicada e/ou Departamento de Atendimento da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Av. da República n.º 76, 1600-205 Lisboa ou asf@asf.com.pt.

Informa-se, por último, que a Lei nº 07/2019, de 16 de Janeiro, diploma que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de distribuição de seguros ou de resseguros, define o «agente de seguros», nos termos da alínea a) do artigo 9º, como a categoria em que a pessoa, singular ou colectiva, exerce a actividade de distribuição de seguros em nome e por conta de uma ou mais empresas de seguros ou de outro mediador de seguros, nos termos do ou dos contratos que celebre com essas entidades.

Seguro de Responsabilidade Civil

A AJL Mediação de Seguros LDA para os devidos efeitos, informa que cumpre a obrigação de ter um seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório para a actividade de Mediação de Seguros, no valor de 1.924.560€ na Companhia de Seguros Allianz, SA com o apólice número 1430/20242012000000

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